Assistência psiquiátrica: do passado ao presente

jane-lemosJane Lemos*

Historicamente, os portadores de transtornos mentais, foram marcados pelo preconceito associados a noção de periculosidade e consequentemente marcados pelo estigma e a exclusão.

Em consequência, a assistência propiciou repressão, autoritarismo, violência, violação dos direitos humanos, de cidadania e exclusão social. O modelo assistencial, era centrado no hospital psiquiátrico com características asilares, estigmatizante, marcado pela violação dos direitos humanos e de cidadania com arcante exclusão social.

Ademais, foi lento o início de terapêuticas eficientes que impedissem a evolução natural da doença.

Na década de 90, inspirados pela Declaração de Caracas e baseado em experiências internacionais e nacionais, houve o movimento de reforma da Assistência aos portadores de transtornos mentais, com participação efetiva da sociedade e o respaldo oficial de medidas adotadas pela Coordenação de Saúde Mental do Ministério
da Saúde.

Esta política tinha um novo paradigma: o redirecionamento do eixo hospitalar para o extra hospitalar, com criação de rede diversificada, integrada, de iferentes níveis de complexidade com ênfase nos Direitos Humanos e de Cidadania e inclusão social. As Conferências de Saúde Mental realizadas respaldaram estas propostas.

A Política de Saúde Mental visava a construção de uma rede comunitária, territorial, de diferentes níveis de complexidade, baseada nos princípios do SUS, capaz de atender a demanda de cuidado, tratamento, além da inclusão social dos portadores de transtornos mentais.

Portanto, surgiram as Portarias Ministeriais que visavam a instalação de serviços extra hospitalares como os CAPS – Centros de Atenção Psicossociais, de diferentes complexidades, as Residências Terapêuticas, simultaneamente ao processo de desospitalização e efetivas medidas de exigência no ambiente e tratamento hospitalar. As ações de saúde mental devem ser inseridas na Atenção Básica com supervisão da equipe técnica de retaguarda.

Neste momento, marcante para a Assistência Psiquiátrica brasileira, foi aprovado o Projeto de Lei que se tornou Lei Federal 10.216/2001 e dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, e redirecionando o modelo assistencial em saúde mental. Estabelece que a internação psiquiátrica, em qualquer das modalidades será indicada quando os recursos extra hospitalares forem insuficientes. Foram definidas as internações como Voluntária, Involuntária e Compulsória.

Apesar de, reconhecermos a importância deste movimento da reforma, assinalamos que existe insuficiência e fragilidade da rede integrada de saúde mental com defici-
ência de ambulatórios, CAPS, Residências Terapêuticas, assim como leitos em Hospitais Gerais e Serviços descentralizados de Emergência Psiquiátrica.

Reconhece-se que o descompasso entre o processo de desospitalização e a implantação da rede extra hospitalar acarretou uma deficiência na assistência.

Lamentavelmente os últimos governos não investiram nesta área, não construindo os serviços substitutivos propostos, nem os leitos ou unida-
des psiquiátricas em hospitais gerais.

Em que pese, esta avaliação crítica, reconhecemos e defendemos este modelo, e externamos nossa preocupação quanto ao risco de mudança da política que constituirá certamente um retrocesso e caos para a Assistência à Saúde Mental Brasileira, agravando os problemas já existentes.

Desta forma, o Movimento de Psiquiatria Plural, do qual faço parte, assinala sua preocupação, de que a mudança na Coordenação de Saúde Mental do Ministério da
Saúde, com nomeação de técnico, com antecedente de atuação no modelo assistencial manicomial, de viés hospitalocêntrico, tão deletério para a Psiquiatria brasileira,
acarrete um retrocesso e grave prejuízo para a assistência à Saúde Mental e, portanto, aos brasileiros que sofram de transtornos mentais.

*Psiquiatra- Especialista pela ABP. | Diretora da AMB- Diretora da AMPE |
Diretora Técnica da AMPARE | Conselheira do CREMEPE.

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